MISSÃO:

Uma entidade apartidária, sem fins lucrativos, congregando, na intransigente defesa dos direitos sociais e profissionais, sindicatos e associações de todo o Brasil. representantes dos servidores da justiça nacional, em todas as suas instâncias e segmentos.

VALORES:

Ética, respeito, diálogo e crença absoluta nos valores e princípios democráticos.

PAUTA DE LUTAS/2019:

- Formalizar proposta de alteração da Lei da Previdência para que seja o menos gravoso para os servidores, incluindo os militares, idade de 62 para homens e 57 para mulheres.

- Ressuscitar o Estatuto Único(Proposta de Emenda à Constituição n°59, de 2013, no Senado Federal).
- Projeto de Lei que autoriza o servidor público a advogar (PL 5.912/16, PL 5850/2001).
- Que o cargo comissionado tenha como teto o salário inicial do cargo mais rentável do concursado/efetivo.
- Limitação de 01 cargo comissionado por unidade judiciária.
- Defesa do porte de arma para o Oficial de Justiça.
- Apoio a não extinção da Justiça do Trabalho.
- Contra a terceirização do Serviço Público.

NOTA DE REPÚDIO

A ANERSEJUBRA, por decisão de sua diretoria, vem a público repudiar a atitude desrespeitosa e constrangedora do Desembargador Jaime Machado Júnior de Santa Catarina, onde aparece em um vídeo ao lado de um cantor, usando expressão de baixo calão e ainda citando o nome de magistradas catarinenses. Não se pode tolerar, de modo algum, esse vilipêndio.

O Desembargador Jaime Machado Junior, em justificativa, disse ”tratar-se de um vídeo para um grupo social privado, e com juízas amigas. E que seria uma forma de homenageá-las”.

Estamos perplexos, assim como a sociedade brasileira, com tamanha falta de compostura. A liberdade de expressão, inserta no texto constitucional que a garante, não autoriza o enxovalhamento à honra alheia e muito menos as mulheres.

A liberdade de expressão nunca deve, nem pode banalizar conceitos. É mais do que razoável, dever de quem a utiliza, preservar o respeito e a dignidade de outrem.

É necessário que as autoridades responsáveis ajam com rigor e adotem a medida adequada para inibir e reprimir tais condutas absolutamente inadequadas, e que tal possa redundar em exemplo, não só aos magistrados, mas para todos os segmentos da sociedade brasileira.

Porto Alegre, 28 de março de 2019.

Marco Aurelio Ricciardi Weber, Presidente da ANERSEJUBRA.